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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
239/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Mãe Social e da outras providências 13/04/2024
238/2023 Cria o cargo de Assessor Social de Casa Transitória e da outras providências 09/01/2024
237/2023 Dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar na Rede Municipal deEnsino e dá outras providências 09/01/2024
236/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Sarapui - SP e das outras providências 09/01/2024
235/2023 Dispõe sobre alteração das atribuições do emprego público de monitor(a) e aumento de quantitativo de provimento permanente e dá outras providências 09/01/2024
234/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tiposde ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia doEstado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sao Paulo... 09/01/2024
233/2023 Institui a concessão de gratificação aos monitores do Município de Sarapui pelo exercício de funções juntoaos alunos da Educação Especial e Inclusiva  09/01/2024
232/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Mãe Social e das outras providências 09/01/2024
231/2023 Dispõe sobre a alteração do artigo 10 da Lei Complementar n° 207/2021 e dá outras providências (cartão/vale alimentação) 01/12/2023
230/2023 Dispõe sobre criação do emprego público de Psicólogo Educacional de provimento permanente e da outrasprovidências 21/09/2023
229/2023 Altera dispositivo das Leis Complementares n°138/2010 e 165/2014, que dispõem sobre a reestruturação do quadro de pessoal. (ensino médio cargos comissionados) 26/07/2023
228/2023 Altera dispositivo das Leis Complementares n° 118/2007 e 138/2010, que dispõem sobre a reestruturação do quadro de pessoal. (extingui o cargo de assessor jurídico) 26/07/2023
227/2023 Dispõe sobre alteração da Lei n° 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e da outras providências (cozinheira, servente, auxiliar administrativo, motorista, motorista de transporte escolar) 13/07/2023
226/2023 Dispõe sobre a criação de cargos e aumento de quantitativo de vagas de empregos do quadro permanente e dá outras providencias (COORDENADOR DE LICITAÇÕES, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICÓLOGO) 22/05/2023
225/2023 Dispõe sobre alteração da Lei n° 118/07, alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providencias (MONITOR ESCOLAR) 22/05/2023
224/2023 Altera a forma do cargo de Controle Interno do Poder Executivo de Sarapui e define os requisitos e demaisregulamentações e dá outras providencias. 04/05/2023
223/2023 Concede reajuste salarial de 3,50% (Três virgula cinquenta por cento) aos Integrantes do Quadro do  magistério Municipal; concede diferença do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e da outras providências 25/04/2023
222/2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de DadosPessoais - LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Município de Sarapui, autoriza a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, concede gratificação de função aos seus... 25/04/2023
221/2023 Dispõe sobre alterações da Lei n° 118/07, criando o emprego público de contador de provimento permanente e alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providências 24/03/2023
220/2023 Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos dos servidores da Prefeitura do Município de Sarapuí e das outras providências 20/03/2023
219/2023 Dispõe sobre alteração da Lei 212/2022, alterando os requisitos para preenchimento do emprego de Procurador Jurídico e dá outras providencias 17/03/2023
218/2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 212/22, alterando a grafia dos requisitos dos cargos e dá outras providências. (controle interno e agente de contratações) 21/03/2023
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 1,77

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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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UFM - 2022

R$ 1,59

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Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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