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De segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2023
Número
221
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre alterações da Lei n° 118/07, criando o emprego público de contador de provimento permanente e alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providências

Arquivos

Número: 221
Alteram ou Revogam - 221/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 221/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/03/2023 - 10:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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