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Sarapuí, terça-feira, 30 de maio de 2023 Telefone (15) 3276-1177

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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1721/2023Institui o Cartão de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Sarapui, e dá outras providências (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)22/05/2023
1720/2023Proíbe a mineração de recursos minerais do solo e subsolo por cava ou método similar no perímetro urbano do município e da outras providências (mineração)22/05/2023
1719/2023Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Caiuby Soares - Bairro Várzea de Baixo)22/05/2023
226/2023Dispõe sobre a criação de cargos e aumento de quantitativo de vagas de empregos do quadro permanente e dá outras providencias (COORDENADOR DE LICITAÇÕES, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICÓLOGO)22/05/2023
225/2023Dispõe sobre alteração da Lei n° 118/07, alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providencias (MONITOR ESCOLAR)22/05/2023
1718/2023Dispõe sobre medidas de combate a violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.04/05/2023
1717/2023Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providencias. (Idalina Policena de Oliveira)04/05/2023
1716/2023Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providencias. (Alcides Amancio Santana)04/05/2023
1715/2023Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providencias. (Antônio Holtz - Dicão)04/05/2023
224/2023Altera a forma do cargo de Controle Interno do Poder Executivo de Sarapui e define os requisitos e demaisregulamentações e dá outras providencias.04/05/2023
2159/2022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE SARAPUi - UFMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - UFMS27/04/2023
1714/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de locação de imóvel que especifica, para a Delegacia de Policia de Sarapui e de outras providências25/04/2023
223/2023Concede reajuste salarial de 3,50% (Três virgula cinquenta por cento) aos Integrantes do Quadro do  magistério Municipal; concede diferença do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e da outras providências25/04/2023
222/2023Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de DadosPessoais - LGPD), no âmbito do Poder Executivo do Município de Sarapui, autoriza a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, concede gratificação de função aos seus...25/04/2023
1713/2023Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e á outras providencias06/04/2023
221/2023Dispõe sobre alterações da Lei n° 118/07, criando o emprego público de contador de provimento permanente e alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providências24/03/2023
218/2023Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 212/22, alterando a grafia dos requisitos dos cargos e dá outras providências. (controle interno e agente de contratações)21/03/2023
2186/2023REGULAMENTA A LEI N° 1706, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI 0 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE SARAPUi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/03/2023
1351/2015Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Sarapuí e dá outras providências20/03/2023
220/2023Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos dos servidores da Prefeitura do Município de Sarapuí e das outras providências20/03/2023
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