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Código Tributário
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
278/2026 Leis Complementares Dispõe sobre correção material e atualização normativa na Lei Complementar nº 273, de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Sarapuí, e dá outras providências 26/01/2026
277/2026 Leis Complementares Institui Função Gratificada e reconfigura o quadro de cargos do Município com a criação, extinção e alteração dos cargos no âmbito... 26/01/2026
276/2026 Leis Complementares Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. 26/01/2026
275/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a instituição de teste de alcoolemia no âmbito da Administração Pública Municipal de Sarapuí e dá outras providências 26/01/2026
274/2026 Leis Complementares Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 170/2014 que criou o Departamento de Segurança Comunitária e Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, da alteração da Lei Complementar nº 118/07 e seu anexo X e dá outras providências 26/01/2026
273/2026 Leis Complementares Institui o Código Tributário do Município de Sarapuí e dá outras providências. 26/01/2026
272/2026 Leis Complementares Dispõe sobre alteração da Lei nº 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências 26/01/2026
271/2026 Leis Complementares Altera a referência salarial dos cargos de Monitor e Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências. 26/01/2026
270/2026 Leis Complementares Institui as Funções Gratificadas de Coordenação do Fundo de Solidariedade Social, de Encarregado de Serviços e Manutenção, de Encarregado de Transporte Escolar e de Encarregado de Transporte da Saúde no âmbito do Município de Sarapuí e dá outras providências.... 26/01/2026
269/2026 Leis Complementares Altera a Lei Complementar n° 254/2024, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Orgânica Municipal e dá ou... 26/01/2026
268/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a atualização e complementação da legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sarapuí, em conformidade com a legislação federal pertinente e dá outras providências. 26/01/2026
267/2026 Leis Complementares Altera a referência salarial do cargo de Coordenador Municipal da Defesa Civil para referência nº 11 e dá outras providências. 26/01/2026
266/2026 Leis Complementares Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118, de 16 de julho de 2007, para ampliar o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências 26/01/2026
265/2026 Leis Complementares Altera a referência salarial dos cargos de Motorista e Condutor de Ambulância e dá outras providências. 26/01/2026
264/2026 Leis Complementares Institui a gratificação de função aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências 26/01/2026
263/2026 Leis Complementares Dispõe sobre alteração do art. 4º e 36 da Lei complementar número 236/2023 e dá outras providências 26/01/2026
262/2026 Leis Complementares Dispõe sobre alteração da Lei le 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências 26/01/2026
261/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por entidades filantrópicas e dá outras providências 26/01/2026
260/2026 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SARAPUi-SP, E DO CARTA() ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/01/2026
259/2026 Leis Complementares Dispõe sobre alteração da Lei nº 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências 26/01/2026 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2025

R$ 1,86

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UFM - 2024

R$ 1,77

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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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