LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2026
Número
276
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 276

Alteram ou Revogam - 276/2026
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Lei Consolidada - 276/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/01/2026 - 10:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 1,86

UFM - 2024

R$ 1,77

UFM - 2020

R$ 1,38

UFM - 2021

R$ 1,43

Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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