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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2236/2023 TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DOS SELECIONADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 04/2023 - EDITAL DEMAIS ÁREAS, DA LEI PAULO GUSTAVO, LEI COMPLEMENTAR N. 195/2022, DO MUNICÍPIO. 22/12/2023
2235/2023 TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DOS SELECIONADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO N.03/2023 — EDITAL DE AUDIOVISUAL, DA LEI PAULO GUSTAVO, LEI COMPLEMENTAR N. 195/2022, DO MUNICÍPIO. 22/12/2023
2212/2023 Regulamenta a Lei n° 1736/2023, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Sarapui regrando a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. (SELO SIM) 18/08/2023
2205/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2024. DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024 E FAZER ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 27/07/2023
2201/2023 CONVOCA A 3ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SARAPUÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2023
2186/2023 REGULAMENTA A LEI N° 1706, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI 0 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE SARAPUi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2023
2178/2023 Dispõe sobre os dias e horários do ano de 2023 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração do Município de Sarapuí em decorrência de feriados e pontos facultativos e dá outras providências. 17/01/2023
2177/2023 "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapui-SP e dá outras providências" 12/01/2023
2176/2023 Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Sarapuí Conselho FUNDEB 07/03/2023
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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 1,77

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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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UFM - 2022

R$ 1,59

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Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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