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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2125/2020 REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA A CONCESSAC DEBENEFICIOS FISCAIS PREVISTO NO PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE ACORDO COM A LEI N°1594/2021  01/07/2022
2011/2020 “Dispõe sobre a aprovado do Plano Municipal deSaneamento e da outras providencias.”  02/12/2020
2002/2020 “Decreta ponto facultativo nas Repartires Públicas deEducado e Cultura e de outras providências.”  14/10/2020
2000/2020 “Dispõe sobre a retomada das aulas e atividadespresenciais, no contexto da pandemia do COVID-19 e da outras providencias”  06/10/2020
1995/2020 dispõe sobre a regulamentação de funcionamento do comercio local, após o inicio da flexibilização no Estado de São Paulo e dá outras providencias 04/09/2020
1981/2020 “Dispõe sobre a adoção de medidas de carátertemporário e emergencial, pela nova fase do PlanoSão Paulo do Governo do Estado, para aprevenção de contagio pelo COVID-19 e da outrasprovidencias”  29/06/2020
1973/2020 “Dispõe sobre a regulamentação defuncionamento do comércio local, no período deCalamidade Publica e da outras providencias”  13/05/2020
1968/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do Estado deCalamidade Publica previsto no Decreto 1960 de26 de março de 2020, com a adoção de novasmedidas e da outras providencias”  04/05/2020
1963/2020 Dispõe sobre a prorrogação das condutas de prevenção da pandemia pelo COVID-19 (corona vírus) e dá outras providências 08/04/2020
1960/2020 “Declara estado de calamidade publica noMunicípio de Sarapuí, para fins de prevenção eenfrentamento da epidemia causada pelo COVID-19(novo corona vírus) e da outras providencias”  26/05/2020
1959/2020 “Dispõe sobre a adoção de medidas de carátertemporário e emergencial, de prevenção decontágio pelo COVID-19 e da outras providências”  23/05/2020
1959/2020 “Dispoe sobre a adogdo de medidas de caratertemporario e emergencial, de prevencéo decontagio pelo COVID-19 e da outras providencias”  23/05/2020
1958/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 e dá outras providencias 20/05/2020
1944/2020 “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dosservidores municipais de Sarapuí - SP e da outras providências”  17/01/2020
85/2020 Emprego em confiança de Diretor de educação e cultura 17/08/2020
1/2020 01/01/2020
1 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 1,77

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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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UFM - 2022

R$ 1,59

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Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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