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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2026 |
| Número | ||
| 2457 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 167, de 23 de agosto de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Sarapuí-SP |
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Arquivos
| Número: 2457 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2457/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2457/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 1,86
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R$ 1,77
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R$ 1,38
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R$ 1,43
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