LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2026
Número
269
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 254/2024, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” e dá outras providências.

Arquivos

Número: 269

Alteram ou Revogam - 269/2026
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Lei Consolidada - 269/2026
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Movimentação

26/01/2026 - 10:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 1,86

UFM - 2024

R$ 1,77

UFM - 2020

R$ 1,38

UFM - 2021

R$ 1,43

Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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