LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2026
Número
254
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Orgânica Municipal e das outras providencias.

Arquivos

Número: 254

Alteram ou Revogam - 254/2026
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Lei Consolidada - 254/2026
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Movimentação

26/01/2026 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 1,86

UFM - 2024

R$ 1,77

UFM - 2020

R$ 1,38

UFM - 2021

R$ 1,43

Prefeitura Municipal de Sarapuí - SP.
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