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De segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/04/2024
Número
1793
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e da outras providencias (150 mil saúde)

Arquivos

Número: 1793
Alteram ou Revogam - 1793/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1793/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/04/2024 - 09:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 1,77

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UFM - 2020

R$ 1,38

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UFM - 2021

R$ 1,43

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UFM - 2022

R$ 1,59

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