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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2022 |
Número | ||
1452 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1452 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1452/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1452/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 1,77
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R$ 1,38
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R$ 1,43
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R$ 1,59
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