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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2021 |
Número | ||
2032 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a adoção de medidas de caráter pelo COVID-19 e dá outras providências" |
Arquivos
Número: 2032 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2032/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2032/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 1,77
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R$ 1,38
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R$ 1,43
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R$ 1,59
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