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De segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2021
Número
2047
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre a adoção de medidas de caráter
temporário em razão do aumento dos casos de
contaminação pelo COVID-19 e buscando evitar
qualquer aglomeração que possa ser gerada em
razão do feriado prolongado, e da  outras

providências ”
 

Arquivos

Número: 2047
Alteram ou Revogam - 2047/2021
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Lei Consolidada - 2047/2021
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